Geral
Justiça anula reforma da Lei Orgânica de Ponto Novo por violação de regimento
De acordo com a sentença, a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentou vícios formais que feriram o Regimento Interno da Câmara
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Exibindo todos os resultados: Lei Orgânica
Camaçari
Câmara aprova PL que institui o REFIS e inicia tramitação da proposta para nova Lei Orgânica Municipal
O contribuinte pode aderir ao REFIS até o dia 29 de novembro de 2024.
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Política
CCJ aprova proposta de alteração da Lei Orgânica de Camaçari e avança em novas proposições
Ainda na pauta, estiveram mais 10 matérias, dentre elas seis proposições que foram aprovadas pela Comissão.
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Câmara de Camaçari encerra ciclo de audiências públicas sobre revisão da Lei Orgânica do Município
O último, dos três debates propostos, foi realizado no Centro Educacional Darcy Ribeiro, em Barra do Jacuípe
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Audiência pública sobre revisão da Lei Orgânica de Camaçari é realizada em Vila de Abrantes
A atividade reuniu vereadores, sociedade civil e autoridades do município
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Câmara realiza primeira audiência pública de revisão da Lei Orgânica de Camaçari
A Lei Orgânica de Camaçari teve sua última atualização feita em 2008
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica que aumenta número de vereadores em Camaçari é aprovada
Com a aprovação do colegiado, a matéria volta para análise em plenário
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“Nosso povo será ainda melhor representado”, diz Flávio sobre ampliação de vereadores na Câmara
A proposição que prevê essa alteração foi lida na sessão de quinta (14).
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